Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 38/12.5ZRSTB.E2 Rel. BERGUETE COELHO

Processo 38/12.5ZRSTB.E2

Descritores: substituição da pena de multa por prestação de trabalho, prazo

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 166/11.4T3STC-A.E1 Rel. JOÃO AMARO

Processo 166/11.4T3STC-A.E1

Descritores: custos de depósito, encargos do processo

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 185/17.7JDLSB-B.E1 Rel. GILBERTO DA CUNHA

Processo 185/17.7JDLSB-B.E1

Descritores: medidas de coacção, falta de fundamentação, nulidade sanável

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 4331/17.2T9STB.E2 Rel. JOÃO AMARO

Processo 4331/17.2T9STB.E2

Descritores: abuso sexual, bem jurídico tutelado, crime de trato sucessivo

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 301/19.4GABNV.E1 Rel. JOSÉ SIMÃO

Processo 301/19.4GABNV.E1

Descritores: alcoolímetro, prazo de validade, condução de veículo em estado de embriaguez, dolo, medida da pena acessória

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 105/19.4GDLLE.E1 Rel. RENATO BARROSO

Processo 105/19.4GDLLE.E1

Descritores: roubo, violência contra as pessoas

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 157/18.4GACTX.E1 Rel. ANA BRITO

Processo 157/18.4GACTX.E1

Descritores: ameaça grave, natureza pública

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 1250/97.0JAFAR.E1 Rel. SÉRGIO CORVACHO

Processo 1250/97.0JAFAR.E1

Descritores: prescrição, extinção do procedimento criminal

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 876/18.5T9BJA.E1 Rel. ALBERTO BORGES

Processo 876/18.5T9BJA.E1

Descritores: nulidade de acórdão, falta de assinaturas

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 229/15.7 GBSLV.E1 Rel. MARIA FILOMENA SOARES

Processo 229/15.7 GBSLV.E1

Descritores: crime de sequestro agravado, suspensão da execução da pena

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 219/11.9GBVNO.E1 Rel. ALBERTO BORGES

Processo 219/11.9GBVNO.E1

Descritores: resistência e coacção sobre funcionário, crime de injúria, suspensão da execução da pena

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 1525/16.1T9FAR.E1 Rel. SÉRGIO CORVACHO

Processo 1525/16.1T9FAR.E1

Descritores: insuficiência da matéria de facto para a decisão, reenvio do processo

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 241/19.7PBSTR.E1 Rel. BERGUETE COLEHO

Processo 241/19.7PBSTR.E1

Descritores: atenuação especial da pena

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2020-10-20 Tribunal da Relação de Évora Relação Civil Acórdão Proc. 5/05.5GBABF.E1 Rel. ISABEL DUARTE

Processo 5/05.5GBABF.E1

Descritores: erro máximo admissível, culpa e prevenção

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2020-10-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 12679/19.5YIPRT.C1 Rel. EMÍDIO SANTOS

Processo 12679/19.5YIPRT.C1

Os tribunais competentes para o conhecimento das acções propostas pelas entidades que fornecem água e serviços de saneamento aos utentes, tendo por objecto a condenação destes no pagamento dos valores devidos por tais fornecimentos, são os tribunais comuns.

Descritores: competência material, serviços públicos essenciais, fornecimento de água, consumo, pagamento, jurisdição comum

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