Doutrina.

artigo · 2022 · Ordem dos Advogados · Ano 82 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2022

Um princípio que pode ser uma “estrada de tijolos amarela” e quatro pequenas alterações: notas sobre as regras sancionatórias decorrentes do quase secreto RGICSF’22 (Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro

Dr. Miguel da Câmara Machado

Artigo de Dr. Miguel da Câmara Machado.

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artigo · 2022 · Ordem dos Advogados · Ano 82 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2022

Dados pessoais como objeto mediato de negócios jurídicos onerosos

Dra. Maria Benedita Cunha Pinto

Artigo de Dra. Maria Benedita Cunha Pinto.

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artigo · 2022 · Ordem dos Advogados · Ano 82 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2022

As Holdings e os dividendos à saída à luz do Direito Europeu

Dra. Maria Amélia Barradas Carlos

Artigo de Dra. Maria Amélia Barradas Carlos.

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artigo · 2022 · Ordem dos Advogados · Ano 82 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2022

O dever de renegociar o contrato. Mitos e realidades de uma ideia errante

Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada

Artigo de Prof. Doutor Manuel Carneiro da Frada.

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artigo · 2022 · Ordem dos Advogados · Ano 82 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2022

A Responsabilidade por Dívidas na Cisão

Dr. Domingos Freire de Andrade

Artigo de Dr. Domingos Freire de Andrade.

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artigo · 2022 · Ordem dos Advogados · Ano 82 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2022

Da Denúncia dos Defeitos na Compra e Venda

Dr. Daniel Bessa de Melo

Artigo de Dr. Daniel Bessa de Melo.

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artigo · 2022 · Ordem dos Advogados · Ano 82 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2022

Responsabilidade e exoneração na venda internacional de mercadorias: primeiras reflexões

Prof. Doutora Catarina Monteiro Pires

Artigo de Prof. Doutora Catarina Monteiro Pires.

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artigo · 2021 · Ordem dos Advogados · Ano 81 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2021

Direitos Humanos e desigualdades na Europa no contexto da pandemia. Um olhar de Estrasburgo

Ana Maria Guerra Martins | “

Artigo de Ana Maria Guerra Martins | “.

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artigo · 2021 · Ordem dos Advogados · Ano 81 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2021

Colação: âmbito e determinação do valor de bens colacionáveis transacionáveis e com valor inconstante, sujeito a regras do mercado

Catarina Monteiro Pires | “

Artigo de Catarina Monteiro Pires | “.

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artigo · 2021 · Ordem dos Advogados · Ano 81 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2021

Breves notas sobre o governo das sociedades familiares

Diogo Costa Gonçalves | “

Artigo de Diogo Costa Gonçalves | “.

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artigo · 2021 · Ordem dos Advogados · Ano 81 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2021

Dignidade da pessoa e impostos

Hélio Sílvio Ourém Campos e Diogo Leite de Campos | “

Artigo de Hélio Sílvio Ourém Campos e Diogo Leite de Campos | “.

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artigo · 2021 · Ordem dos Advogados · Ano 81 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2021

Contrato de trabalho desportivo e (in)admissibilidade de cláusulas anti rivais

João Zenha Martins | “

Artigo de João Zenha Martins | “.

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