António Monteiro Fernandes: "A reforma laboral continua
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
Doutrina
Doutrina.
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407 registos encontrados.
Maria João Simões Escudeiro: " Os Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
CS/L: "Acção de Honorários
Parecer do CS, Proc. nº366/2012
Artigo de Parecer do CS, Proc. nº366/2012.
Caso Liliana Melo
Jorge Duarte Pinheiro:"Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 243/2013
Artigo de Jorge Duarte Pinheiro:"Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 243/2013.
Parecer do CG, Proc. nº25/PP/2012-G, de 13 de Dezembro de 2012:"A insolvência de um advogado não acarreta para este, automática ou directamente, qualquer incompatibilidade ou impedimento de continuar a exercer a sua profissão
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Parecer de 27 de Março de 2012: "Sobre o Projecto de revisão do Código do Processo Civil, submetido a consulta pública pelo Ministério da Justiça em finais de 2011
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Parecer do CG, Proc. nº 23/PP/2012-G, de 13 de Dezembro de 2012: "Parzo da obrigação de manter o arquivo e toda a documentação a ele subjacente
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Parecer de 18 de Outubro de 2012: "Resposta a nova consulta pública sobre o projecto que o Ministério da Justiça passou a designar como Projecto de Novo Código do Processo Civil
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Parecer de 5 de Janeiro de 2013:"Parecer final sobre a proposta de lei nº 113/XII (para aprovação do novo Código de Processo Civil)
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Parecer de 26 de Julho de 2013: "Parecer sobre as alterações propostas a vários diplomas legais e regulamentares, para proceder à Regulamentação do Novo Código do Processo Civil
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
Diogo Leite de Campos:"Política com Ética: os Direitos das Pessoas como Justificação
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