Pluriemprego e Exclusividade no Contrato de Trabalho
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Sónia Santos Viana.
Periódicos
Periódicos.
Notícias e revistas jurídicas selecionadas.
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigos disponíveis nesta edição.
DOUTRINA
Estado de necessidade administrativa e indemnização pública: a responsabilidade por atos lícitos e a indemnização pelo sacrifício em Angola
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Ricardo Pedro.
Artigos
Principais Conclusões da Conferência Arbitragem Administrativa - Problemas e Desafios
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Ricardo Pedro.
Em defesa da descriminalização de ofensas à honra. Eleutéria não protege apenas Hedilogos
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Renato Lopes Militão.
Discurso de Abertura do Ano Judicial
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Fernanda de Almeida Pinheiro.
A execução de sentenças e a frequência de estágios
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Ana Pereira de Sousa e Ana Luísa Paiva.
Da (in)admissibilidade de prorrogação unilateral da vigência dos contratos administrativos. Algumas reflexões
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Duarte Valido Viegas.
Sobre a validade do reconhecimento e execução, ex officio e face ao Direito Arbitral Português, de apenas uma parte de uma sentença arbitral estrangeira ser reconhecida ou executada com recusa do reconhecimento da matéria restante nela decidido
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Manuel P. Barrocas.
As Holdings e a proposta ATAD 3 (ou diretiva unshell): um regime específico para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Maria Amélia Barradas Carlos.
Interseções entre a transmissão do estabelecimento comercial (cfr. artigo 285.º do Código do Trabalho) e a Contratação Pública
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de João Filipe Graça e João Regêncio.
Revogação da Pena Substitutiva e Recurso de Revisão – Anatomia de um Acórdão
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de André Lamas Leite.
Os "Governos de Gestão": Conceito, Origem e Limites
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Marco Caldeira.
Os contratos de crédito ao consumo
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de José Engrácia Antunes.
Direitos do Consumidor em Caso de Falta de Conformidade: Uma Análise ao Regime das Diretivas 2019/770 e 2019/771
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de André Alfar Rodrigues.
Regra da localidade e responsabilidade civil na prestação de serviços médicos
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Renato Lovato Neto.
Dilemas jurídicos da medicina digital e da judicialização da saúde
Ano 83 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2023
Artigo de Marcelo Silva Moreira Marques.
