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Notícias e revistas jurídicas selecionadas.

Revista da Ordem dos Advogados

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigos disponíveis nesta edição.

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Artigos

Artigo 2019 Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Parecer do Conselho Geral — Processo n.º 29/2018-G. Admissibilidade, face à legislação em vigor, de restringir a presença dos Advogados dos progenitores durante a audição das crianças e se essa restrição poderá, ou não, ser considerada um impedimento à pa

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.

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Artigo 2019 Clotilde Celorico Palma Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

A tributação das transacções de ouro em IVA — poderão os artefactos em ouro ser sucata?

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Clotilde Celorico Palma.

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Artigo 2019 Bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Discurso de Abertura do Ano Judicial

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo.

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Artigo 2019 Nuno Miguel Marques Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Casa tomada”? Da competência jurisdicional sobre litígios relativos a acidentes rodoviários ocorridos em concessões rodoviárias

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Nuno Miguel Marques.

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Artigo 2019 Pedro Pinheiro Torres Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Reflexões de um Membro da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil e do Regime Jurídico do Processo de Inventário, feitas na primeira pessoa e para memória futura

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Pedro Pinheiro Torres.

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Artigo 2019 Tiago Amorim Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Sobre a interpretação do Contrato Administrativo

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Tiago Amorim.

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Artigo 2019 António Monteiro Fernandes Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Uma organização diferente das outras

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de António Monteiro Fernandes.

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Artigo 2019 Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Consulta Pública — Projecto de Regulamento de “Branqueamento de Capitais e Financiamento ao terrorismo” — Aviso n.º 6781/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.

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Artigo 2019 Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Rui Pinto Duarte

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.

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Artigo 2019 Gil Valente Maia Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

O Regime Europeu de Auxílios de Estado: algumas reflexões

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Gil Valente Maia.

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Artigo 2019 Blandina Soares Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Processo de justificação no Registo Predial

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Blandina Soares.

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Artigo 2019 José Lebre de Freitas Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Ónus do recorrente que impugne a decisão de facto. Controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de José Lebre de Freitas.

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Artigo 2019 Mafalda Miranda Barbosa Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

A proscrição do conflito de interesses no direito civil: considerações acerca do artigo 261.º CC

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Mafalda Miranda Barbosa.

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Artigo 2019 Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Parecer do Conselho Superior — Processo n.º 126/2016-CS/R. Averiguação de idoneidade e reabilitação

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.

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Artigo 2019 Miguel Teixeira de Sousa Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

O Reg. 655/2014 sobre o procedimento de decisão europeia de arresto de contas: uma apresentação geral

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo de Miguel Teixeira de Sousa.

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Artigo 2019 Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019 Ordem dos Advogados Revista da Ordem dos Advogados

Parecer de 29 de janeiro de 2019, sobre a Proposta de Lei que aprova o regime jurídico do Acesso ao Direito e aos Tribunais

Ano 79 - Vol. I/II - Jan./Jun. 2019

Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.

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