Extensão subjetiva da eficácia do caso julgado formado sobre a existência dum caminho público em ação entre o município e o proprietário do prédio por ele atravessado
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de José Lebre de Freitas.
Periódicos
Periódicos.
Notícias e revistas jurídicas selecionadas.
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigos disponíveis nesta edição.
Artigos
Reflexões sobre a delimitação da capacidade jurídica das empresas públicas: o princípio da especialidade
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Débora Melo Fernandes.
A substituição fideicomissária
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Luís Menezes Leitão.
Processo n.º 15/PP/2020-G — impedimento de advogado quanto a autenticação de documento
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Parecer do Conselho Geral.
Deliberação n.º 822/2020, de 21 de agosto
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
Contrato de seguro e cobertura de riscos associados à pandemia de COVID-19
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Maria Elisabete Ramos.
Trabalhador, reserva da intimidade da vida privada e redes sociais
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Diogo Figueiredo Perfeito Dias Ferreira.
Publicidade e segredo em Processo Civil — que fronteiras?
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Lucinda Dias da Silva.
A arbitragem e a contratação pública: 3 pecados originais e a reforma que fica por fazer
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Simão Mendes de Sousa.
Prescrição da Prestação Tributária: execução fiscal, suspensão e “declaração em falhas
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Tomás Cantista Tavares.
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 52/XiV/1.ª (GoV)
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
Da resolução do contrato
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de António Menezes Cordeiro.
Temas de Direito Marítimo V — Contrato de fretamento à viagem
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Luís de Lima Pinheiro.
Jurisprudência Crítica, Resolução de Expropriar
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de José Osvaldo Gomes.
A União Europeia e o risco de desagregação
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Paulo de Pitta e Cunha.
Aplicação extraterritorial do direito ao esquecimento na Internet?
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Dário Moura Vicente.
Actuação por conta do gerente de comércio e tutela da contraparte
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Manuel Carneiro da Frada e Francisco Mendes Correia.
Danos futuros e arbitragem. Fundamento, extensão e limites da ação (arbitral) de modificação de sentença arbitral
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Maria de Lurdes Pereira.
Ética e estética do Processo Penal
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo de Germano Marques da Silva.
Posição da Ordem dos Advogados
Ano 80 - Vol. III/IV - Jul./Dez. 2020
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
