Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: 1. Relatório A..., em 4.7.07, propos, no 3.º Juízo do TJ da Comarca da Guarda, acção com forma de processo ordinário simultaneamente emergente de acidente de trabalho e de viação, contra a seguradora do ramo laboral “Companhia de Seguros B..., SA” e do ramo de responsabilidade civil por circulação rodoviária “Companhia de Seguros C..., SA” e D..., pedindo a condenação de ambas as seguradoras no pagamento da indemnização de € 994.286,60 e o R. no remanescente que ultrapasse o valor do seguro firmado com esta última seguradora, importâncias acrescidas de juros de mora, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento. Alegou, para tanto, em resumo, que no dia 14.1.06 circulava no IP 5, no sentido Guarda-Viseu, com o veículo de matrícula (...) PO, com semi-reboque, propriedade de “F... , Lda.” e ao serviço desta, quando, após ter parado a viatura na berma, a trabalhar e com a porta do condutor aberta, ao atravessar a faixa de rodagem no sentido contrário àquele em que estacionara, foi atropelado pela parte frontal esquerda do veículo automóvel segurado na 2.ª Ré, com a matrícula (...) HL que, conduzido pelo 3.º R., circulava em sentido contrário, o qual, antes da colisão, percorreu cerca de 30 m, 25,9 dos quais em derrapagem, sendo que o local era de forte inclinação, de gravidade máxima, em recta de 150 a 200 m, sem iluminação, era noite, a visibilidade reduzida, chovia e a velocidade máxima permitida de 90 Km/h, sendo que o condutor do HL circulava, então, a velocidade não inferior a 90 Km/h e sem adequar a velocidade às condições climatéricas, ao estado da via e à visibilidade, em infracção, portanto, ao disposto nos art.ºs 27.º, n.º 1 e 24.º, n.º 1 e 25.º (a referência a 26.º será lapso), n.º 1, alín. h), do CE, vindo a provocar no A. as lesões físicas e psíquicas que melhor descreveu na petição inicial. Citados, contestou a “ C (...)”, imputando a responsabilidade pelo acidente exclusivamente ao peão que, em violação do disposto ao art.º 101.º do CE atravessou a faixa de rodagem da direita para a esquerda imprevidente e inesperadamente quando o veículo automóvel circulava pela sua mão de trânsito, à velocidade adequada, inferior a 90 Km/h, impugnou, por desconhecimento, a matéria relativamente aos danos e concluiu pela improcedência da acção. A “ B (...) SA” imputou o acidente à negligência do A., na medida em que seria impossível ao condutor do HL, ou a qualquer outro, prever a travessia de peões, nem tal lhe poderia ser exigido, pelo que considerou descaracterizado o acidente enquanto laboral, impugnou a matéria respeitante aos danos e concluiu pela improcedência da acção. O R. D (...), na contestação, arguiu a sua ilegitimidade face ao seguro obrigatório que firmara com a Ré “ C (...)”, onde o valor do pedido se contém e, conduzindo, então, a velocidade não superior a 90 Km/h, imputou a responsabilidade pelo acidente à negligência grosseira do peão que, de noite, com chuva, com o piso escorregadio e trajando de escuro, sem colete reflector, atravessou a estrada a correr, de forma repentina e imprevista, impugnou a matéria atinente aos danos, para concluir pela absolvição da instância ou do pedido.
Jurisprudência
Processo 1407/07.8TBGRD.C1
Proferido despacho saneador, na procedência da excepção de incompetência em razão da matéria (a favor da competência laboral), foi a Ré “Companhia de Seguros B (...), SA” absolvida da instância e, na procedência da excepção de ilegitimidade, foi o 3.º R. igualmente absolvido da instância, prosseguindo a acção simplesmente contra a Ré “ C (...)” com a selecção dos factos assentes e organização da base instrutória (b. i.), que se fixaram sem reclamação. Realizada a audiência de discussão e julgamento, foi proferida decisão sobre a matéria de facto, igualmente sem reclamação. Proferida sentença, imputada a responsabilidade exclusiva pelo acidente ao A., foi a acção julgada improcedente e a Ré absolvida do pedido. Inconformado com o assim decidido, recorreu o A., apresentando alegações que rematou com as seguintes úteis conclusões, elas próprias delimitadoras do objecto do recurso: a) – Os quesitos 1.º e 2.º deveriam ter sido julgados provados e o 3.º julgado que “o condutor do veículo (...) HL avistou o A. a uma distância de cerca de 50 m”; b) – O condutor do veículo circulava a uma velocidade de 105 Km/h, em contravenção ao disposto nos art.ºs 27.º, n.º 1 e 28.º, n.ºs 1 e 2, ambos do CE; c) – A velocidade que imprimia ao seu veículo, após avistar o peão a cerca de 50 m não lhe permitiu imobilizar o veículo em segurança no espaço livre e visível à sua frente, assim infringindo o disposto no art.º 24.º, n.º 1, do CE; d) – O apelante não surge repentinamente na frente do veículo seguro na apelada, mas, sim, o seu condutor só se apercebe da presença do mesmo quando os faróis o permitiram; e) – Tendo o condutor do veículo seguro na apelada uma visibilidade de 50 m, deveria ter adequado a sua velocidade para que pudesse imobilizar o veículo em segurança nesse espaço, o que não foi manifestamente o caso, uma vez que resulta demonstrado que o mesmo precisou, desde que avistou o peão, de 87,84 m até conseguir imobilizar o veículo; f) – Em consequência da sua conduta e porque causou danos patrimoniais e não patrimoniais no apelante, encontram-se verificados os pressupostos de que depende a obrigação de indemnização da apelada; g) – Deveria o tribunal a quo ter considerado não ser possível operar a forma exacta como ocorreu o sinistro, nem a medida concreta da culpa com que cada um dos condutores contribuiu para o acidente, repartindo em igual medida a responsabilidade de ambos, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 506.º, n.º 2, do CC; h) – O tribunal a quo violou o disposto no art.º 24.º, 27.º e 28.º, do CE e 406.º, 503.º, 506.º, 562.º a 564.º e 798.º, do CC, pelo que deve a sentença ser revogada e substituída por outra que condene a apelada no pedido.
Com as alegações juntou o recorrente um documento (“Relatório de Perícia de Sinistro Automóvel”, elaborado pela empresa “G... , Lda.”, alegadamente ao abrigo do disposto no art.º 693.º-B do CPC, requerendo, no texto das próprias alegações, a sua junção, com fundamento em que a mesma se tornou necessária em virtude do julgamento proferido em 1.ª instância. A Ré respondeu às alegações no sentido da inadmissibilidade da junção do documento e da manutenção da sentença recorrida. Colhidos os vistos, cumpre decidir, sendo que são questões a apreciar: a) – A questão prévia da junção do documento apresentado com as alegações; b) – A impugnação da matéria de facto das respostas dadas aos art.ºs 1.º, 2.º e 3.º da base instrutória (b. i.); c) – A imputação do acidente. * 2. Fundamentação 2.1. De facto A factualidade dada como provada na sentença recorrida foi a seguinte: a) - No dia 14 de Janeiro de 2006, o autor A (...) circulava no IP 5 no sentido Guarda/Viseu, tripulando o veículo (...) PO, fazendo conjunto com o semi-reboque de matrícula VI 5164 (alínea A) dos factos assentes); b) - Perto do km 163, o autor parou a aludida viatura na berma da estrada do seu lado direito, deixando-a a trabalhar e a porta do condutor aberta (alínea B) dos factos assentes); c) - Na mesma altura circulava em sentido oposto, ou seja, Viseu/Guarda, o veículo ligeiro de passageiro, de marca Opel, modelo Corsa, matrícula (...) HL, propriedade do réu D (...) e conduzido por este (alínea C) dos factos assentes); d) - Ao chegar próximo do km 163, o condutor do veículo (...) HL apercebe-se da presença do veículo (...) PO parado na berma da hemi-faixa contrária, com a porta da frente esquerda aberta (alínea D) dos factos assentes); e) - Quando passava lateralmente pelo veículo (...) PO, do lado direito do (...) HL surge o autor como peão, que atravessava a faixa de rodagem (alínea E) dos factos assentes); f) - Nesse momento, o veículo (...) HL, embateu, então, com o lado esquerdo frente do seu veículo, já após finalizar a traseira do (...) PO, tendo antes da colisão percorrido a distância de 25,90 m em derrapagem (alínea F) dos factos assentes);
g) - O respectivo rasto de travagem, com 25,90 m de comprimento total, apresenta um interregno de cerca de 7 metros onde se verificou a existência de uma marca de sangue, com posterior continuação do rasto em 22 m (alínea G) dos factos assentes); h) - A faixa de rodagem onde circulava o veículo (...) HL, tinha a largura de 7 metros e uma berma de 2 metros, existindo uma hemi - faixa de circulação para cada um dos sentidos, dividida simetricamente por uma linha longitudinal contínua – marca M1 (alínea H) dos factos assentes); i) - Trata-se de um local de forte inclinação de gravidade máxima, com uma recta de cerca de 150 e 200 metros e sem iluminação artificial pública (alínea I) dos factos assentes); J) - O limite legal de velocidade no local para um veículo com as características do (...) HL era de 90 km/h (alínea J) dos factos assentes); l) - Não era possível ao condutor do veículo (...) HL avistar a faixa de rodagem numa extensão superior a 50 metros, era de noite, chovia, e a visão possível era apenas a que resultava do sistema de iluminação de cada veículo (alínea L) dos factos assentes); m) - A via de trânsito era asfaltada (betão-betuminoso), com uma pavimentação recente, com boas características de micro-rugosidade, na data dos factos os inertes não apresentavam polimento e as características mineralógicas dos agregados expostos na superfície do pavimento faziam com que o atrito mobilizável na interface pneu/pavimento se situasse entre os valores de 0,65 e 0,70 (alínea M) dos factos assentes); n) - Na altura do embate o autor não usava qualquer colete reflector e trajava as roupas que se encontravam fotografadas a fls. 43 e 44 (alínea N) dos factos assentes); o) - Àquela data, a responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo matrícula (...) HL, encontrava-se transferida para a ré Companhia de Seguros C (...) S.A, mediante a apólice nº AU42416033, sendo o capital seguro de € 1 200 000,00 (alínea O) dos factos assentes); p) - O condutor do veículo (...) HL avistou o autor a uma distância de cerca de 25 metros (resposta ao facto 3º da base instrutória); q) - Em consequência do embate descrito na matéria assente, o autor sofreu traumatismo craniano encefálico, com perda conhecimento (escala de Glasgow 10), rotura pélvica com diastase púbica e abertura da articulação sacro-ilíaca direita (resposta ao facto quarto da base instrutória); r) - E foi transportado do local do embate para o Hospital da Guarda e posteriormente removido para o Hospital da Universidade de Coimbra (resposta ao facto quinto da base instrutória); s) - E aí foi sujeito a intervenção cirúrgica para a estabilização da bacia com fixadores externos, tendo ficado internado (resposta ao facto sexto da base instrutória);
t) - Após ter recebido alta do Hospital da Universidade de Coimbra, o autor foi transferido para um lar a fim de receber assistência médica que necessitava, o que foi suportado pela “Companhia de Seguros B (...), SA” (resposta ao facto sétimo da base instrutória); u) - Face ao seu estado de saúde, necessitava o autor e necessita de efectuar diariamente fisioterapia e outros tratamentos (resposta ao facto oitavo da base instrutória); v) - E encontrava-se totalmente dependente da ajuda de terceiros para realizara sua rotina diária e ser transportado para os tratamentos de que necessita (resposta ao facto nono da base instrutória); x) - A partir de 27 de Outubro de 2006 a companhia de seguros B (...) declinou qualquer responsabilidade pelo embate descrito na matéria assente, ficando todas as despesas a cargo do autor (resposta ao facto décimo da base instrutória); z) - Após essa data, por não poder suportar as respectivas despesas, o autor abandonou o lar e instalou-se em casa de uma sua irmã, onde se encontra actualmente, sendo essa irmã auxiliada pelo marido, ambos prestando ao autor o auxílio diário e necessitando por isso de faltar ao respectivo trabalho (resposta ao facto décimo - primeiro da base instrutória); aa) - À data do embate o autor exercia a actividade profissional como motorista de pesados ao serviço da empresa “ F (...) , Lda.” e auferia mensalmente o salário base de € 509,41, acrescido de prémio TIR de € 108,23 e € 257,41 de deslocação ao estrangeiro (resposta ao facto décimo-segundo da base instrutória); bb) - Antes do embate, o Autor residia sozinho e em casa arrendada (resposta ao facto décimo - terceiro da base instrutória); cc) - Após o embate o autor ficou com uma incapacidade permanente fixável em 90,64% e totalmente incapacitado para o trabalho habitual, tendo deixado de auferir quaisquer rendimentos (resposta ao facto décimo - quarto da base instrutória); dd- Antes do embate, o autor era um homem saudável, bem constituído, de trato afectuoso, trabalhador e demonstrava enorme desejo e prazer de viver (resposta ao facto décimo-quinto da base instrutória); ee) - O embate causou ao autor sofrimento moral e físico, angústia e trauma psíquicos bastante profundos, tendo sentido dores (resposta ao facto décimo - sexto da base instrutória); ff) - E durante meses não teve o autor qualquer memória dos factos nem noção da realidade (resposta ao facto décimo - sétimo da base instrutória); gg) - E sofreu danos psíquicos que são irreversíveis (resposta ao facto décimo oitavo da base instrutória); hh) - E actualmente, fruto de embate, o autor deixou de ser uma pessoa alegre e com vontade de viver (resposta ao facto décimo-nono da base instrutória);
ii) - O autor não é capaz, actualmente, de fazer face às despesas com a sua sobrevivência, nomeadamente alimentação, vestuário e despesas de saúde, não possuindo rendimentos, nem bens próprios (resposta ao facto vigésimo-primeiro da base instrutória); jj) - O autor não pode, actualmente, sair de casa para conviver com amigos por falta de mobilidade (resposta ao facto vigésimo-segundo da base instrutória). * 2.2. De direito 1. A questão prévia da junção do documento com as alegações O art.º 693.º-B do CPC, ao abrigo do qual o recorrente juntou o “Relatório de Perícia de Sinistro Automóvel” elaborado por uma empresa particular, dispõe que “as partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excepcionais a que se refere o art.º 524.º, no caso de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância e nos casos previstos nas alíneas a) a g) e i) do n.º 2 do art.º 691.º”. Trata-se de um preceito que foi aditado pela Reforma de 2007, cujo DL n.º 303/07, de 24.8, vigorando somente para os processos instaurados a partir de 1.1.08, não é aplicável aos presentes autos (art.ºs 11.º e 12.º, n.º 1). Em seu lugar é, no entanto, aplicável o art.º 706.º, cujo n.º 1, 2.ª parte, contém disposição idêntica, no sentido de as partes poderem juntar documento às alegações “no caso de a junção apenas se tornar necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância”. A acrescer à clareza da lei, ao redor desse preceito vasta foi a jurisprudência que se fixou no sentido de a junção de documentos em recurso só poder ser destinada a provar factos cuja relevância surgisse apenas com a decisão proferida e não para provar matéria que já antes da decisão a parte sabia ou devia saber estarem sujeitos a prova.[1] Ora, tem inteira razão a recorrida quando na sua resposta alerta para que o A. no art.º 36.º da petição inicial alegara que o veículo (...) HL circulava entre 90 e 100 Km/h, o que a respectiva seguradora infirmou no art.º 28.º da contestação, o mesmo acontecendo, aliás, com os então RR. “Tranquilidade” (art.º 31.º da contestação) e condutor desse veículo (art.º 7.º da sua contestação), os quais viriam a ser absolvidos da instância no despacho saneador. Porque controvertida, a velocidade desse veículo, veio a formular-se o respectivo art.º de base instrutória (1.º) que, à pergunta se o veículo circulava a velocidade superior a 90 Km/h, foi respondido negativamente. Ora, é patente que desde a fase das contestações era do conhecimento do A. ora recorrente a necessidade de apresentação do documento que tal pudesse provar, o que podia ser feito até ao encerramento da discussão em 1.ª instância (art.º 523.º, n.º 2, do CPC), sendo impertinente que, confrontado com a decisão desfavorável, venha agora suprir essa sua omissão.
Nesse sentido, decide-se agora pelo indeferimento da junção do “Relatório” em causa e do seu desentranhamento dos autos e entrega à parte apresentante. * 2. Quanto à 2.ª questão, da impugnação da matéria de facto Embora o recorrente não houvesse localizado nas gravações a parte dos depoimentos das testemunhas em que fundamentou a impugnação, em consonância com o disposto no n.º 2 do art.º 690.º-A do CPC na versão aplicável anterior à reforma de 2007, ainda assim se ouviram todos os depoimentos objecto de gravação. Perguntava-se no art.º 1.º da b. i. se, “nas circunstâncias referidas na matéria assente e antes de iniciar a travagem o veículo de matrícula (...) HL circulava a uma velocidade superior a 90 Km/h”. No 2.º se “e por esse motivo não conseguiu evitar o embate com o corpo do A.” E no 3.º se “o condutos do veículo (...) HL avistou o A. a uma distância de cerca de 30 m”. Aos dois primeiros respondeu-se não provado e ao 3.º, restritivamente, “provado apenas que o condutor do veículo (...) HL avistou o A. a uma distância de cerca de 25 m”. Perscrutando a fundamentação, a Ex.ma Julgadora criticamente atendeu ao croquis e quanto às distâncias de travagem do veículo ligeiro antes do embate (25,9 m) e após (22 m) não lhe permitiu concluir que o mesmo circulasse a velocidade superior a 90 Km/h ou que foi essa a causa por que o condutor não conseguiu evitar o embate. Isto atenta a multiplicidade de factores que é preciso ter em conta para relacionar os rastos de travagem com a velocidade, constituindo esta um deles, a par do tipo de veículo, das suas condições mecânicas, do pavimento… Considerou também que do próprio “relatório de investigação” junto pelo A. na petição inicial constava que o local era de forte inclinação ascendente para o veículo HL, não havia iluminação e era reduzida a visibilidade. Salientou ainda que a testemunha perito e averiguador de sinistros Carlos Ferreira reconheceu não poder ser feito um cálculo rigoroso entre os rastos de travagem então medidos pela GNR e a velocidade, apontando para os 90 Km/h, bem como o agente de autoridade que compareceu no local aquando do acidente e que elaborou a participação, confirmou a falta de iluminação, que era noite e escuro o local, com reduzidíssima visibilidade e chuva. Atribuiu especial relevo probatório ao condutor do veículo HL, ouvido, tal como a esposa acompanhante, por determinação do próprio tribunal, por videoconferência a partir de França, que afirmaria circular, então, entre 80 e 90 Km/h, desde logo porque transportava a esposa, então grávida de 8 meses, o que esta confirmaria no seu depoimento. Trata-se de uma convicção (majorada pela imediação da prova, circunstância de que aqui não dispomos, ainda que alguma recolhida por videoconferência), que a audição da gravação dos depoimentos não permite abalar.
Com efeito, o perito averiguador e como é usual, só posteriormente ao acidente dele veio tomar conhecimento a partir dos elementos recolhidos pela entidade policial, mormente dos rastos de travagem do veículo HL assinalados no croquis da respectiva participação e dos contactos mantidos fosse com o condutor desse veículo, fosse com a acompanhante, sendo que, atento o estado de saúde do lesado condutor do veículo pesado, nada de concreto conseguiu obter. Deslocou-se ao local do acidente não recordando quanto tempo após o sinistro. O seu depoimento foi, portanto, especulativo, mormente quando referiu que o HL “iria a 90 Km/h ou mais um bocadinho”. A esse propósito (do cálculo da velocidade) são conhecidas as “Tabelas das Distâncias de Paragens”[2] e as condicionantes que as envolvem e, daí, a relatividade dos cálculos quando se pretende determinar a velocidade concreta imprimida a um veículo antes de qualquer embate ou colisão. Um desses factores e fundamental consiste no piso, se seco, se molhado, o que faz com que, neste caso, as distâncias de travagem indicadas por tais tabelas devam ser acrescentadas em 60%.[3] Daí que, à luz de tais tabelas, comprovado o piso molhado (chovia) na ocasião do acidente dos autos, o rasto de travagem provado de 54,9 m (aí se incluindo um interregno de 7 m, coincidente com o ponto de embate no peão) esta distância é teoricamente compatível com uma velocidade instantânea de 90 Km/h, velocidade esta que constituía o limite máximo geral para a então via que era o IP 5. O depoimento da testemunha Ricardo Alexandre Lopes Maria, guarda da GNR que tomou conta da ocorrência, para lá da confirmação dos elementos constantes da participação, pouco mais adiantou, até porque, desde o acidente até que depôs, decorreram mais de 5 anos. Ainda assim e para lá do seu registo, esclareceu que o peão havia deixado o pesado parado na faixa de rodagem, sem utilizar a berma, sendo que a via era separada com traço contínuo (ainda que de sinalização temporária, por força de obras de requalificação), com o motor a trabalhar e a porta do condutor aberta e que a via tinha inclinação ascendente para o ligeiro, nenhuma explicação conseguiu, apesar de a ter procurado, para o comportamento do peão, ter atravessado a faixa de trânsito contrária… Acrescente-se que tal explicação também a não deu o lesado, não ouvido nos autos, quiçá por padecer de amnésia retrógrada, conforme informação do Instituto Nacional de Medicina Legal de fls. 175. O depoimento do condutor do HL, oficiosamente determinado, salientou que quando se apercebeu, à distância, do camião, em sentido contrário ao seu, pela luzes de médios que tinha ligadas, pensava que o mesmo estava em movimento e, mudando para médios, só quando se cruzou com a cabine viu a porta do condutor aberta e, entretanto, vê-se surpreendido por uma pessoa a saltar o rail de protecção da estrada, do seu lado direito, para a frente do seu veículo automóvel. Quanto à velocidade imprimida ao veículo, que lhe foi perguntada, revelou alguma confusão. Começou por dizer que ia a 100-90, “ou qualquer coisa do género”, “que não podia ir com muita velocidade porque trazia o filho, uma criança de 4 anos e a mulher, grávida de 8 meses”, para, logo a seguir, dizer que ia a 80-90, “não sei precisar” e quando lhe foi observado ter antes referido “90-100”, que não, que ia a 90, a 80-90 e, na parte final
do depoimento, que não – ia – a – mais – de - 70. Daqui se conclui não ter o condutor percepção da concreta velocidade a que circulava e dada a equivocidade do seu depoimento, sobre esse ponto não estamos perante declaração confessória, que possa ou deva impor-se a qualquer outro meio de prova ou alterar o funcionamento das regras de repartição do ónus da prova, incidente sobre o A. (art.º 357.º, n.º 1, do CC). Quanto ao depoimento da acompanhante do HL, esposa do seu condutor, E... , foi limitado. A dormitar, acordou com a travagem do marido, então se apercebendo de um vulto, do seu lado direito, pensando tratar-se de um animal a saltar para a frente do carro. Que foi uma coisa de surpresa, de repente, não havia como evitar o embate… A propósito da distância a que o condutor do HL possa ter avistado o A., que na resposta do art.º 3.º da b. i. se considerou ser cerca de 25 m e o recorrente sustenta 50 m, com fundamento em que a testemunha Carlos Ferreira tal afirmou por ser esta a visibilidade que permitem os faróis nos médios, a que acrescentou o depoimento da testemunha E (...)quando disse que o marido viu o peão a partir do momento em que os faróis o conseguiu alcançar, o recorrente labora em equívoco. Os “médios” (legalmente denominados luzes de cruzamento) não iluminam a 50 m, mas a 30! (art.º 60.º, n.º 1, alín. b) do CE). Ora, considerando que chovia, o que notoriamente reduzia a visibilidade, a resposta dada não enferma, pelo menos, de ilogicismo. De todo o exposto se conclui que, da prova produzida, as respostas dadas aos art.ºs impugnados não enfermam de erro de julgamento, sendo, por isso, de manter. Improcede, portanto, a impugnação. * 3. A responsabilidade pelo acidente Já vimos que o lesado não provou, como lhe competia nesta forma de responsabilidade civil (extracontratual por facto ilícito) (n.º 1 do art.º 342.º do CC), a culpa do condutor do veículo HL a partir da violação do art.º 27.º, n.º 1 do CE, ou seja, por violação do limite geral de velocidade na via em causa. O recorrente coloca, contudo, também a questão da violação do disposto no art.º 24.º n.º 1 do mesmo diploma legal, na medida em que não regulou a velocidade de forma a atender às circunstâncias de ser noite, de não existir iluminação pública na via e o piso estar molhado, chovendo, desse modo não conseguindo imobilizar o veículo no espaço livre e visível à sua frente. Será? - Quando o n.º 1 do art.º 101.º do CE impõe aos peões o dever de se assegurarem previamente à travessia da faixa de rodagem de que o podem fazer sem risco de acidente, não é exigível aos condutores de veículos que prevejam a violação dessa norma por parte deles, v. g.
, quando não há indicação de que estão desatentos ao trânsito, como pode acontecer com crianças ou idosos. É a tradução do princípio mais geral da circulação rodoviária de que o utente da via não tem que contar com a negligência ou inconsideração dos demais, mormente não sendo o condutor obrigado a prever o súbito ou inopinado aparecimento de um peão na faixa de rodagem, muito menos à hora e no local em que tal ocorreu! Para determinação do “espaço livre e visível” à frente de um veículo não pode atender-se aos obstáculos ou aparecimento inopinado de uma pessoa a atravessar a faixa de rodagem. Ainda por cima, se for de noite (cerca da meia noite), em local escuro (descampado do IP 5) e a chover, trajando de escuro e sem colete reflector, como em tais circunstâncias ocorreu com o A. que, após ter abandonado (é o termo) o camião que conduzia, com a porta da cabine aberta, irresponsavelmente a ocupar toda a faixa de rodagem, enigmaticamente atravessou o IP 5 para a faixa de rodagem contrária e no seu regresso saltou o rail de protecção da via para atravessar, de supetão, à frente do veículo ligeiro, cujo condutor o avistou a cerca de 25 m e que, de imediato, accionou os respectivos travões. Nesse quadro, que outras cautelas deveria ter observado o condutor para não ter embatido no peão? Conclui-se, pois, que não incorreu em velocidade excessiva, ou em qualquer dever de conduta estradal. É de lamentar o estado de saúde em que ficou o A. em consequência desse embate. Todavia e salvo o devido respeito, só de si próprio poderá queixar-se. Como se salienta no Ac. STJ de 6.7.05[4], a travessia de peões das faixas de rodagem, especialmente onde não há espaço assinalado para o efeito, deve ser revestida de adequada cautela, sobretudo em noite chuvosa e redutora de visibilidade para os condutores de veículo que nela circulem, acrescentado nós que as cautelas deverão ser redobradas face à periculosidade notoriamente conhecida do então IP 5 (com propriedade e durante muito tempo denominada estrada da morte), o que presumivelmente era também do conhecimento do A. enquanto motorista profissional. Com a sua conduta infringiu, pois, culposamente, o disposto no mencionado n.º 1 do art.º 101.º do CE e foi ele o exclusivo causador do acidente. E, porque assim apurada a culpa da própria vítima, excluída está a responsabilidade pelo risco (art.º 505.º do CC), como excluída está qualquer forma de concorrência de culpas a que alude o art.º 570.º do CC ou concorrência de risco a que se reporta o invocado art.º 506.º do CC, que respeita, apenas, à colisão de veículos, circunstância obviamente arredada dos autos. Tendo sido nesse sentido que decidiu a douta sentença, mais não cumpre que confirmá-la, não incorrendo na violação de qualquer dos preceitos legais assinalados pelo recorrente.
* 3. Resumindo e concluindo I - É de rejeitar a junção de documento apresentado com as alegações de recurso quando a sua necessidade probatória já resultava da contestação dos RR. e da formulação de um artigo de base instrutória; II - A travessia inopinada de um peão, cerca da meia noite, em local escuro do IP 5, com chuva, da direita para a esquerda, trajando de escuro e sem colete reflector, e que foi colhido pela parte lateral esquerda e frontal de um veículo automóvel, na sua mão de trânsito, que o avistou a cerca de 25 m, a responsabilidade pelo acidente é de imputar, de forma exclusiva, ao lesado. * 4. Decisão Face ao exposto, acordam em não admitir o documento apresentado com as alegações de recurso, cujo desentranhamento ordenam e julgar improcedente a apelação e confirmar a sentença recorrida. Custas pelo recorrente, sem prejuízo do apoio judiciário de que beneficia. *** Francisco M. Caetano (Relator) António Magalhães Ferreira Lopes [1] V. Acs. STJ de 27.6.00, CJ/STJ, 2000, 2.º, pág. 130 ou 30.9.04, Proc. 04B2894, in www.dgsi.pt, bem como os demais indicados in A. Neto, “CPC, Anot.”, 2008, pág. 1043. [2] V., p. ex., Tolda Pinto, “Código da Estrada, Ano.”, 3.ª ed., pág. 68 e ss e, mais recuado no tempo, Oliveira Matos, “Código da Estrada, Anot.”, 3.ª ed., pág. 45. [3] V. Tolda Pinto, ob. cit., pág. 70, em nota. [4] Proc. 05B186, in www.dgsi.pt.