Processo n.º 179/19.8T8GRD.C1.S1-A Acordam em Conferência no Pleno da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, Em retificar, ao abrigo do disposto no artigo 614.º n.º 1 do Código do Processo Civil (retificação de erros materiais) , a condenação em custas. Assim, em vez de “Custas deste recurso pelo Recorrido” deve constar “Custas deste recurso pelo Recorrente”. Lisboa, 11 de dezembro de 2024 Júlio Manuel Vieira Gomes (Relator) José Luís Ramalho Pinto Domingos José de Morais José Eduardo Miranda Santos Sapateiro Mário Belo Morgado
Jurisprudência